ABAV-RS é homenageada na Assembleia Legislativa e celebra avanço do EstruTUR-RS

A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Sul (ABAV-RS) foi uma das entidades homenageadas pela Assembleia Legislativa.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Sul (ABAV-RS) foi uma das entidades homenageadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na última terça-feira (5). A solenidade especial reconheceu a contribuição da entidade para o fortalecimento, desenvolvimento e promoção do turismo gaúcho.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Ronaldo Santini e destacou a importância estratégica do turismo para a economia do Estado, com reflexos diretos na geração de emprego, renda e oportunidades em diferentes setores.

Turismo como atividade econômica e humana

Durante a cerimônia, também foi ressaltado o caráter humano da atividade turística. A valorização das pessoas envolvidas em todas as etapas do setor foi apontada como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio Grande do Sul.

A ABAV-RS reforçou seu compromisso de seguir atuando de forma ativa na construção de um turismo cada vez mais integrado, competitivo e sustentável no Estado.

PEC do EstruTUR-RS avança na Assembleia

A solenidade também foi marcada pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o marco legal do turismo no Rio Grande do Sul, conhecido como EstruTUR-RS.

A proposta, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, recebeu apoio unânime de 43 parlamentares e ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário antes de ser promulgada.

O projeto prevê a inclusão do turismo como política permanente de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária e maior segurança jurídica para investimentos no setor. A proposta também estabelece a destinação de recursos fixos do orçamento estadual ao turismo, em modelo semelhante ao já adotado em áreas como saúde e educação.

Fundetur e fortalecimento da promoção turística

O texto incorpora o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) à Constituição Estadual. Os recursos deverão ser destinados à promoção, estruturação e inovação de destinos turísticos gaúchos. Pela proposta aprovada, ao menos 75% dos recursos do fundo deverão ser executados anualmente.

Segundo Guilherme Pasin, o EstruTUR-RS representa uma reorganização da legislação turística e prepara o Rio Grande do Sul para uma nova realidade econômica. O projeto também prevê incentivos a eventos culturais e esportivos com potencial de impulsionar o turismo regional, além do fortalecimento de parcerias público-privadas (PPPs) e da integração entre Estado, municípios e iniciativa privada.

Outro destaque da proposta é a criação de uma marca independente para a promoção do turismo gaúcho, permitindo maior continuidade de campanhas institucionais e promocionais, independentemente de períodos eleitorais.

Construção coletiva do projeto

A elaboração do EstruTUR-RS contou com a participação de lideranças empresariais, representantes políticos, técnicos e entidades ligadas ao setor turístico. O Instituto RSNASCE atuou como agente financiador da estruturação técnica do projeto, que também recebeu colaboração do G30 Serra Gaúcha e de cerca de 40 entidades do turismo.

FONTE: Assessoria de Imprensa ABAV-RS

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